Pelo que foi determinado na portaria, desde a segunda-feira passada que mulheres usando shorts, minissaias, decotes, roupas de ginástica, transparentes e sem alças estão expressamente impedidas de acessarem as dependências do referido Fórum. As regras também valem para crianças de 12 anos de idade e acima.
A portaria expedida pelo juiz não é exclusiva às mulheres. Os homens também terão que se adequar às novas regras, conforme é detalhado numa lista de proibições vistas ao final desta matéria.
O juiz também se preocupou com outras situações além do modo de vestir das pessoas que frequentam o Fórum. Também está proibido o acesso de “pessoas descalças, visivelmente embriagadas ou sob efeito de entorpecentes, portando ou conduzindo animais (salvo animal guia pertencente a pessoa com deficiência visual) e com fins para comercialização de produtos”.